09/12/2016

O “contrato de gaveta” é causa de milhares de processos nos tribunais, uma vez que 30% dos mutuários brasileiros são usuários desse tipo de instrumento.

24/11/2016

O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou nesta quinta-feira, pela primeira vez em três anos, os limites para avaliação de imóveis que podem ser adquiridos no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

(FONTE: Agência Reuters)

29/08/2016

O STJ pacificou o tema e entendeu que a taxa SATI (valor cobrado sobre 0,8% do preço do imóvel adquirido pelo consumidor) trata-se de cláusula ilícita e abusiva, bem como a taxa de corretagem deve ser informada para o consumidor, podendo, a depender do caso concreto, a devolução dos valores de ambos.

25/08/2016

Em decisão unânime, a Segunda Seção do STJ reconheceu a validade de cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a corretagem na venda de imóveis.